Termos de uso

Versão 2026-11-11.1

Estes termos regem o uso da MarketZone (“plataforma”), operada por [PREENCHER: razão social da Target Hub], CNPJ [PREENCHER: CNPJ]. Ao enviar um pedido de orçamento ou cadastrar uma empresa, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade. Empresas e clientes também confirmam, em caixa própria, que estão cientes do Termo de ciência e responsabilidade da empresa ou do Termo de ciência do cliente.

1. O que a plataforma faz

A plataforma aproxima clientes e empresas de Mato Grosso: o cliente descreve o que precisa e as empresas respondem com orçamento, seja num pedido direto a uma empresa, seja num leilão em que as empresas da categoria disputam o pedido com propostas. A plataforma não presta os serviços, não vende os produtos, não participa da negociação e não recebe pagamentos entre cliente e empresa: valor, prazo, execução e pagamento são combinados diretamente entre eles.

2. Para quem pede orçamento

• Para pedir orçamento, abrir leilão ou pedir cotação, é preciso ter conta e estar logado (entrar pelo código mandado ao seu e-mail ou com senha). O pedido sai com o nome e o e-mail da sua conta.
• Descreva pedidos reais e informe contatos seus. Não envie dados de outras pessoas sem autorização.
• Pedido direto: quando você escolhe a empresa, ela recebe o pedido e os seus contatos.
• Leilão: sem empresa escolhida, o pedido fica aberto pelo prazo que você definir (de 1 a 7 dias) às empresas da categoria na região, que veem o pedido sem os seus contatos e mandam propostas. Você pode aceitar uma a qualquer momento; só a empresa escolhida recebe os seus contatos. Por isso, não coloque telefone ou e-mail na descrição.
• O código de acompanhamento é pessoal: quem tiver o código vê as respostas e pode aceitar ou cancelar o pedido.
• A plataforma não garante que alguma empresa responda, nem o preço, a qualidade ou o prazo de quem responder. Compare as propostas e confira a empresa antes de contratar.
• Avaliações: depois de aceitar uma proposta, você pode avaliar a empresa escolhida (uma vez por pedido). A avaliação é pública na página da empresa, sem o seu nome. Avalie a experiência real, sem ofensas, telefone, e-mail ou links. A empresa pode responder publicamente, e a plataforma pode ocultar avaliações que desrespeitem estes termos.

3. Para empresas

• Cadastro verdadeiro: a empresa deve ter CNPJ ativo e informar dados corretos, inclusive o endereço e quem responde por ela. Quem cadastra declara ter poderes para representar a empresa.
• Conferência: no cadastro, a plataforma consulta o CNPJ na Receita Federal e recusa CNPJ que não esteja ativo. A empresa só aparece na busca depois de confirmar o e-mail pelo link que enviamos; trocar o e-mail pede nova confirmação. A página pública mostra o CNPJ e o que foi conferido.
• Moderação: cadastros podem passar por análise antes de aparecer na busca, sempre que algo não puder ser conferido (por exemplo, CNPJ não encontrado na Receita ou registrado fora de Mato Grosso). A plataforma pode recusar ou suspender empresas que descumpram estes termos ou informem dados falsos, informando o motivo.
• O que é anunciado é responsabilidade da empresa: descrições, preços, prazos, execução do serviço, garantias, notas fiscais e o atendimento ao cliente, incluindo os direitos do consumidor.
• Senha e token de acesso: a empresa entra no painel com e-mail e senha; o token de acesso serve às integrações (e também abre o painel). Os dois são de uso da empresa, não devem ser compartilhados e podem ser trocados a qualquer momento no painel.
• Leilões: a empresa só participa de leilões da categoria que atende, manda propostas que pretende cumprir e pode melhorá-las até o fim do prazo. A plataforma mostra às participantes quantas propostas há e o menor valor, sem dizer de quem.
• Dados recebidos: ao receber um pedido (direto ou o contato de um leilão vencido), a empresa passa a ser controladora dos dados do cliente e só pode usá-los para responder e atender aquele pedido, conforme a LGPD — inclusive no CRM ou outro sistema para o qual a empresa configurar o envio.
• Responsável técnico: ao informar um registro profissional, a empresa declara que o profissional indicado autorizou a divulgação do nome e do registro na página pública.
• Logo e fotos: a empresa só envia imagens próprias ou que tem o direito de usar e, se aparecerem pessoas, com a autorização delas. Não vale escrever telefone, e-mail ou links na legenda. A plataforma pode tirar do ar a imagem que descumprir estes termos, informando o motivo.

4. Profissões regulamentadas

• Serviços de advocacia não podem ser oferecidos na plataforma (OAB, Provimento nº 205/2021).
• Categorias que exigem registro em conselho profissional (por exemplo, CREA para topografia, georreferenciamento, CAR, licenciamento ambiental e assessoria agronômica) só podem ser usadas por empresas com registro válido. A empresa responde pelo registro, pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada serviço e pelas licenças exigidas — a plataforma confere o registro informado, mas não controla ARTs.
• Outras profissões com regras próprias de publicidade (como contabilidade e medicina) só serão oferecidas após revisão dessas regras.

Para evitar pedidos em nome de outra pessoa, só quem tem conta e está logado pede orçamento: o e-mail da conta é confirmado por código no login. A plataforma não faz a intermediação do pagamento: desconfie de quem pede sinal ou pagamento adiantado antes de combinar o serviço por escrito, e a plataforma nunca pede pagamento, senha nem código por telefone ou WhatsApp.

5. Planos e destaque

O cadastro é grátis e inclui um segmento. Segmentos adicionais, destaque na busca e planos oferecidos por organizações parceiras (como associações comerciais e sindicatos) são contratados à parte, com condições informadas pela equipe da plataforma. O pagamento desses planos não é feito pela plataforma.

A empresa que entra como associada de um parceiro (pelo link de convite dele ou incluída pela equipe) aparece no painel do parceiro, que vê os resultados somados de todos os associados e pode retirá-la da lista informando o motivo. Retirada, a empresa recebe um e-mail e deixa de publicar pelo plano do parceiro; a conta e os demais planos continuam.

Preços de produtos (comparação)

Nas categorias com catálogo de produtos, a empresa pode publicar o preço e as condições (pagamento, parcelas, entrega, prazo e disponibilidade) de cada produto, que aparecem ao lado das outras lojas. A empresa é a única responsável pelo que publica: o preço e as condições informados valem como oferta ao consumidor (Código de Defesa do Consumidor, arts. 30 e 35) até ela atualizar ou retirar. A empresa confirma os preços periodicamente; sem confirmação há mais de 30 dias a página avisa que podem ter mudado e, com mais de 90, a oferta sai da comparação. A plataforma não vende os produtos, não recebe pagamentos e não responde pela entrega. Produtos novos sugeridos pelas empresas passam pela equipe antes de entrar no catálogo.

6. O que é proibido

• enviar spam, pedidos falsos ou conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso;
• anunciar serviço que a empresa não está habilitada a prestar;
• usar robôs, burlar os limites de envio ou a proteção contra spam, ou coletar dados da plataforma de forma automatizada;
• usar os contatos recebidos para outra finalidade que não o pedido (por exemplo, listas de marketing);
• publicar avaliação falsa, ofensiva ou combinada (por exemplo, oferecer desconto em troca de nota), ou pressionar o cliente a mudar a avaliação.

O descumprimento pode levar à recusa de pedidos, suspensão ou exclusão do cadastro.

A empresa pode excluir a própria conta a qualquer momento, no painel (“Minha empresa” → “Excluir conta”). A página sai do ar na hora, e os dados são tratados como descrito na Política de privacidade.

7. Responsabilidade da plataforma

A plataforma se esforça para manter o serviço disponível e seguro, mas pode passar por interrupções e manutenções. Como não participa da negociação nem da execução, a plataforma não responde por danos decorrentes de serviços, produtos ou pagamentos combinados entre clientes e empresas, sem prejuízo dos direitos garantidos pela lei.

8. Propriedade intelectual

A marca, o código e o layout da plataforma pertencem ao operador. A empresa mantém os direitos sobre os textos e as imagens que publica e autoriza a plataforma a exibi-los (inclusive convertidos e reduzidos) enquanto o cadastro estiver ativo.

9. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem de forma relevante, publicamos uma nova versão com nova data. Os próximos pedidos e cadastros pedem o aceite da versão nova.

10. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca do foro], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

11. Contato

[PREENCHER: e-mail de contato da plataforma] — para dados pessoais, veja o canal do encarregado na Política de privacidade.